Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador

inseto. O que nos faz refletir sobre a importância dos direitos fundamentais, direitos sociais e, principalmente, do direito do trabalho.

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

sobre o caso, surgem sérias ameaças aos direitos fundamentais das partes envolvidas e à imparcialidade dos julgamentos.

Lei nº 10.431, de 24 de Abril de 2002.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Apontamentos à Declaração de Manzanillo (1996): Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética

O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração de Manzanillo sobre ética e

É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário

Imunidade recíproca, prevista na Constituição, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, não alcança imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade lucrativa. 

Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

em Direito da Propriedade Intelectual e das Novas Tecnologias da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Advogado e parecerista.

Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins

O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações indevidas, delimitando seus liames no contexto do Estado Democrático de Direito. Não é possível, contemporaneamente, cogitar num Direito Processual sem as adequações constitucionais que se impõe para uma pertinente cidadania e uma justiça digna. Revela-se em ser mais que mero procedimento em contraditório, ou uma relação jurídica, nem situação jurídica. É um fenômeno social, histórico, cultural e jurídico que envolve a relação entre as partes e o Estado-Juiz e, através do qual se impõe a tutela jurídica, principalmente, de direitos fundamentais. O processo obtém sua eficácia pelo contraditório efetivo que também legitima a atuação do Poder Judiciário e, a autoridade de seus provimentos judiciais definitivos.

Da impossibilidade de fornecimento, por Shopping Centers, de informações sobre faturamento de seus lojistas.

Dênerson Dias Rosa

Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Notificação. Desnecessidade. Lançamento que se renova anualmente.

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma

A decisão é da Quarta Turma

Sucessão Digital e Legacy Contact

O presente artigo discorre sobre a sucessão digital e o legacy contact.

Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Quais são os impactos do metaverso no Direito?

Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Bioética no Estado de Direito Plurinacional

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e Unipac. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.